O Jornalista Elizeu Rosa presidente da Federação Brasileira dos Direitos Humanos Reuniu -se com membros da FBDH e manisfestou-se nesta sexta feira contra “O projeto de abuso de autoridade é uma mordaça na justiça, ministério Público e na polícia”.
O Projeto de Lei teve origem no Senado e foi aprovado no último dia 14 na Câmara dos Deputados. Agora depende apenas de sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
O Presidente da FBDH Elizeu Rosa, defende o veto total da Lei de Abuso de Autoridade pelo presidente da república. É um projeto absurdo e repugnante que deve ser repudiado pela sociedade e por todos aqueles que combatem a corrupção, finalizou Rosa.
O texto define e traz sanções para o crime de abuso de autoridade. A legislação diz que o crime ocorre quando um servidor público – como um delegado, procurador ou juiz, por exemplo – usa seu poder para prejudicar ou beneficiar alguém.
Fonte: FBDH
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