Roberto Britto defendeu aprovação de isenção do pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda



O Plenário aprovou o texto-principal de proposta (PL 10332/18) que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras. As seis distribuidoras que serão colocadas à venda são: Amazonas Energia; Centrais Elétricas de Rondônia; Companhia de Eletricidade do Acre; Companhia Energética de Alagoas; Companhia de Energia do Piauí; e Boa Vista Energia. O objetivo é resolver pendências jurídicas que podem afastar investidores do leilão .

Durante a análise dos destaques, o deputado Roberto Britto os demais deputados modificaram as regras da chamada Tarifa Social. Pela proposta, serão beneficiadas com a isenção do pagamento da conta de luz as famílias:

com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo;

e que consumirem até 70 kwh/mês.

O texto define, ainda, que o pagamento caberá à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). As famílias beneficiadas com a medida deverão estar incluídas do Cadastro Único dos programas sociais do governo.

Durante a sessão, O Deputado Federal Roberto Britto se articulou com os partidos de oposição para que chegassem a um consenso. Que por fim os parlamentares tiveram um acordo do consumo máximo de 70 kwh/mês.

Atualmente, os descontos para famílias de baixa renda são calculados com base no consumo, que vai de 30 kwh/mês a 220 kwh/mês. O desconto varia de 10% a 65%.

Pela lei atualmente em vigor, somente indígenas e quilombolas cujas famílias são consideradas de baixa renda têm direito ao desconto de 100% na conta de luz.

Com a conclusão da votação do projeto, nesta terça, o texto seguirá para votação no Senado e, em seguida, para sanção presidencial.

Em entrevista ao Portal Âncora News, Roberto Britto disse que era inadmissível tirar direitos das pessoas mais pobres, e que cidadãos de baixa renda não tem condição de pagar energia elétrica. Britto falou que dedicou seus três  mandatos de deputado federal, defendendo os trabalhadores e os pobres da Bahia e do Brasil, e não era no final do seu mandato que iria deixar de defender os direitos das famílias de baixa renda.

Por Elizeu Ross

Fonte: Ancora News

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Âncora da Globo: Roberto Britto defendeu aprovação de isenção do pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda
Roberto Britto defendeu aprovação de isenção do pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda
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