Hapvida desrespeita a justiça e não cumpre decisão judicial de liminar de saúde!
Em despacho no dia 23 de março, a juíza Livia de Melo Barbosa, da 1 Vara do Juizado Especial do Consumidor, fez duras críticas a “teimosia” da empresa Hapvida, que tenta adiar o cumprimento de uma decisão judicial, onde uma idosa foi diagnosticada com câncer de leucemia no Hospital Teresa de Lisieux. De acordo com a família, a unidade médica não teria dado os remédios certos e na hora certa, o que resultou na representação jurídica. Os familiares conseguiram na Justiça que a vítima fosse tratada em sua casa. Porém, a decisão não foi cumprida.
A juiza afirma que a “Ré vem peticionando, constantemente, inclusive com vistas a induzir este Juízo em erro, criando embaraços para o cumprimento da ordem judicial” e “em vez de demonstrar que não se encontra na senda da recalcitrância, insiste em alterar, por vias indevidas, meu entendimento”.
A magistrada crer que “parte desta teimosia, venha, justamente, da atual sensação de que o Brasil está caótico, sem governo ou autoridade necessária para a manutenção da harmonia no âmago da sociedade. Neste ponto, nada mais nefasto para este País do que o desafio a uma determinação do Judiciário, Poder que representa a última trincheira antes da barbárie”.
A atitude, de acordo com a juíza Lívia de Melo Barbosa, “constitui verdadeiro atentado à Dignidade da Justiça e uma afronta ao Estado Democrático de Direito”.
Caso a desobediência persista, os responsáveis pela Hapvida podem ser presos. A vítima corre risco de morte. A juíza ainda determinou que a Delegacia Territorial da área, assim como o Ministério Público, sejam oficializados. A empresa também recebeu multa de 20% sobre o valor da causa e litigância de má-fé, “decorrente das inúmeras vezes em que a Ré peticionou neste processo, tentando alterar a decisão judicial, quando, deveria ter demonstrado o seu total cumprimento”.
Fonte: bahiapolitica, Ancora News e TJ.Bahia
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