STF decide que TREs não podem cassar mandatos de políticos eleitos


Plenário do Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a competência única do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para expedir a cassação de diploma, por meio do qual políticos eleitos podem perder seus mandatos. A Corte julgou o tema nesta quarta-feira, 7, através de uma ação do PDT, que pedia para que no caso de senadores, governadores, deputados federais e estaduais o recurso contra a expedição do diploma fosse julgado inicialmente pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que funcionam como segunda instância da Justiça Eleitoral. O diploma é expedido naturalmente quando um político é eleito. Se ele se torna inelegível durante o pleito, e ganha uma eleição, retirá-lo do cargo só se torna possível através do recurso contra a expedição de diploma. Mediante a decisão do Supremo, a competência para julgar esse recurso continua sendo única do TSE – terceira e última instância da justiça eleitoral. Para os autores da ação, caberia ao TRE da região onde o candidato foi eleito analisar primeiramente o recurso contra a diplomação. Os advogados do PDT ainda destacaram que dessa maneira a justiça garantiria o duplo grau de jurisdição, ou seja, que duas instâncias analisem o caso. A ação do PDT é de 2009, e já teve um pedido liminar analisado pelo plenário, que decidiu igualmente a sessão de hoje. O ministro relator do caso, Luiz Fux, criticou a supervalorização do duplo grau de jurisdição e afirmou que não causa lesão que seja uma única instância a julgar o recurso. “A melhor solução é a manutenção do entendimento consolidado pelo TSE, de que a Corte tem competência originária para julgar recurso contra expedição de diploma”, afirmou Fux, que foi seguido pelo restante do plenário, exceto pelo ministro Marco Aurélio Mello, que ficou vencido na votação. “A regra é que o cidadão tenha o direito de revisão de decisões. Erro de julgamento pode ocorrer, o julgador não é infalível. Não posso fugir do sistema, dizer que é irrelevante saber se há duplo grau ou não”, disse o ministro, que votou sozinho pela procedência da ação do PDT.
Estadão Conteúdo

COMMENTS

Nome

ALBA,36,Aliança Pelo Brasil,3,Bahia,455,BANDIDOS,1,BOLSONARO,22,BOLSOPNARO,30,Brasil,593,Brasília,10,Camaçari,2,cidade,1,Cláudia Wild,4,Colunista,3,Colunista Jovem,6,Condeúba,5,Corrupção,2,Crime Organizado,6,CRIMINOSOS DA POLITICA,1,Cristão,1,Cultura,3,D'jane Silva,6,Débora Santana,1,Denúncia,35,des,1,Destaque,902,Economia,41,Educacao,14,eleições 2020,1,Elizeu Rosa,33,Entretenimento,58,Esporte,19,Eunápolis,19,Evangélicos,1,Fé,2,Feira de Santana,30,FIES,1,General Mourão,2,Gospel,1,Governador Mangabeira,12,Ilhéus,21,Internacional,6,intretenimento,8,Israel,1,Itabuna,25,Jequié,77,Justiça,2,Lauri de Freitas,1,Lauro de Freitas,5,Libertacao,1,MARGINAIS,1,Ministra Damares,1,MPF,1,Mundo,95,Noticias,1161,nundi=o,1,op,1,Otto Filho,1,Partido,2,PASTORA,1,PGR,2,poli,1,polícia,1,Polícia & Poder,1,Politica,585,Política&Poder,4,Porto Seguro,15,Presidente Tancredo Neves,5,PSD,1,PSOL DE TRAFICANTES,1,Salvador,422,Saúde,18,Segurança Pública,13,STF,1,Teixeira de Freitas,23,Vitória da Conquista,33,
ltr
item
Âncora da Globo: STF decide que TREs não podem cassar mandatos de políticos eleitos
STF decide que TREs não podem cassar mandatos de políticos eleitos
http://www.politicalivre.com.br/wp-content/thumbgen_cache/65b7d04fa44333dff756f6725035a0ea.jpg
Âncora da Globo
http://www.ancoradaglobo.com.br/2018/03/stf-decide-que-tres-nao-podem-cassar_7.html
http://www.ancoradaglobo.com.br/
http://www.ancoradaglobo.com.br/
http://www.ancoradaglobo.com.br/2018/03/stf-decide-que-tres-nao-podem-cassar_7.html
true
3455109510968606027
UTF-8
Todas as publicações Não foi encontrada nenhuma postagem VER TUDO Mais informação Resposta Cancelar resposta Delete Por Home PAGES POSTS View All RECOMENDADO PARA VOCÊ LABEL ARQUIVO PESQUISA TODAS AS PUBLICAÇÕES Não encontrou nenhuma correspondência de pós com seu pedido Voltar Início Sunday Monday Tuesday Wednesday Thursday Friday Saturday Sun Mon Tue Wed Thu Fri Sat January February March April May June July August September October November December Jan Feb Mar Apr May Jun Jul Aug Sep Oct Nov Dec just now 1 minute ago $$1$$ minutes ago 1 hour ago $$1$$ hours ago Yesterday $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago more than 5 weeks ago Followers Follow THIS CONTENT IS PREMIUM Please share to unlock Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy