Ação foi ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) na última quarta-feira (14).
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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) |
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, mandou para o plenário do STF a ação que questiona a intervenção federal no Rio de Janeiro.
A ação foi ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) na última quarta-feira (14), que pede a concessão de medida cautelar suspendendo os efeitos do decreto de intervenção.
“O requerente sustenta, inicialmente, que a medida adotada pelo Presidente da República, além de desproporcional e dispendiosa, possui nítido caráter eleitoral”, cita Lewandowski no relatório sobre a ação.
O ministro também pediu manifestações do Presidente da República, Michel Temer, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Fonte: Bahia.ba
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