Fachin nega novos pedidos de liberdade da defesa de Lula


Ministro Edson Fachin
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou os novos pedidos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva feitos nessa quarta-feira, 16. A defesa queria que em primeiro lugar, Fachin reconsiderasse a decisão liminar que negou pedido para Lula não ser preso após conclusão do julgamento de recursos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). “A questão, pois, é fundamentalmente essa: no momento da impetração inicial, e mesmo agora após o aditamento, não se alterou, nesse interregno, a orientação da jurisprudência firmada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal quanto ao tema da execução criminal após a sentença condenatória ser confirmada à unanimidade por juízo colegiado de segundo grau”, contextualizou o ministro, justificando que não teria cabimento rever a decisão dada em fevereiro, que se baseou no entendimento de que é possível prender após condenação em segundo grau.Fachin também rejeitou o pedido para que o ministro colocasse o habeas corpus em mesa, o que faria o plenário analisar o pedido sem necessidade da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, pautar. Na decisão, Fachin explica que não seria adequado fazer esse movimento porque pendem de julgamento as ações que discutem a prisão após condenação em segunda instância. “Não cabe a apresentação em mesa deste habeas corpus, mormente pelo anterior reconhecimento da pendência e precedência das mencionadas ações objetivas, submetidas aos cuidados do eminente Min. Marco Aurélio e liberadas para inclusão em pauta em 5.12.2017.”, afirma o ministro, reafirmando sua posição de que o habeas corpus de Lula está atrelado ao mérito das ações gerais sobre o tema. A defesa ainda pedia que Fachin, negando outros pedidos, levasse o HC para julgamento da Segunda Turma do Supremo, o que também retiraria a responsabilidade do plenário sobre o tema, e a necessidade da presidente pautar – o que a ministra não deu indicações de que irá fazer.Fachin destaca também que já liberou o habeas corpus para ser analisado pelo plenário, e que a jurisprudência sobre a questão já está consolidada, “reiterando que indiquei o feito à pauta e já liberei o respectivo relatório para fins de julgamento deste HC”, frisando que cabe à Cármen Lúcia marcar o dia do julgamento.
Estadão

COMMENTS

Nome

ALBA,36,Aliança Pelo Brasil,3,Bahia,455,BANDIDOS,1,BOLSONARO,22,BOLSOPNARO,30,Brasil,593,Brasília,10,Camaçari,2,cidade,1,Cláudia Wild,4,Colunista,3,Colunista Jovem,6,Condeúba,5,Corrupção,2,Crime Organizado,6,CRIMINOSOS DA POLITICA,1,Cristão,1,Cultura,3,D'jane Silva,6,Débora Santana,1,Denúncia,35,des,1,Destaque,902,Economia,41,Educacao,14,eleições 2020,1,Elizeu Rosa,33,Entretenimento,58,Esporte,19,Eunápolis,19,Evangélicos,1,Fé,2,Feira de Santana,30,FIES,1,General Mourão,2,Gospel,1,Governador Mangabeira,12,Ilhéus,21,Internacional,6,intretenimento,8,Israel,1,Itabuna,25,Jequié,77,Justiça,2,Lauri de Freitas,1,Lauro de Freitas,5,Libertacao,1,MARGINAIS,1,Ministra Damares,1,MPF,1,Mundo,95,Noticias,1161,nundi=o,1,op,1,Otto Filho,1,Partido,2,PASTORA,1,PGR,2,poli,1,polícia,1,Polícia & Poder,1,Politica,585,Política&Poder,4,Porto Seguro,15,Presidente Tancredo Neves,5,PSD,1,PSOL DE TRAFICANTES,1,Salvador,422,Saúde,18,Segurança Pública,13,STF,1,Teixeira de Freitas,23,Vitória da Conquista,33,
ltr
item
Âncora da Globo: Fachin nega novos pedidos de liberdade da defesa de Lula
Fachin nega novos pedidos de liberdade da defesa de Lula
http://www.politicalivre.com.br/wp-content/thumbgen_cache/39ef2ee53ac8273dbfe37e66d4922c8d.jpg
Âncora da Globo
http://www.ancoradaglobo.com.br/2018/03/fachin-nega-novos-pedidos-de-liberdade_17.html
http://www.ancoradaglobo.com.br/
http://www.ancoradaglobo.com.br/
http://www.ancoradaglobo.com.br/2018/03/fachin-nega-novos-pedidos-de-liberdade_17.html
true
3455109510968606027
UTF-8
Todas as publicações Não foi encontrada nenhuma postagem VER TUDO Mais informação Resposta Cancelar resposta Delete Por Home PAGES POSTS View All RECOMENDADO PARA VOCÊ LABEL ARQUIVO PESQUISA TODAS AS PUBLICAÇÕES Não encontrou nenhuma correspondência de pós com seu pedido Voltar Início Sunday Monday Tuesday Wednesday Thursday Friday Saturday Sun Mon Tue Wed Thu Fri Sat January February March April May June July August September October November December Jan Feb Mar Apr May Jun Jul Aug Sep Oct Nov Dec just now 1 minute ago $$1$$ minutes ago 1 hour ago $$1$$ hours ago Yesterday $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago more than 5 weeks ago Followers Follow THIS CONTENT IS PREMIUM Please share to unlock Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy