O CCS (Conselho de Comunicação Social) do Congresso decidiu criar uma comissão nesta segunda-feira (5) para analisar as propostas que tramitam na Câmara e no Senado sobre combate às chamadas fake news -termo usado para designar notícias falsas. De acordo com o presidente do colegiado, Murillo Aragão, as duas casas têm atualmente oito projetos em discussão. A comissão é um órgão consultivo do Congresso, formado por especialistas na área, mas nenhum parlamentar. O colegiado não tem o poder de apresentar projetos, apenas de auxiliar parlamentares na elaboração de textos. Uma versão inicial de um projeto gerou polêmica pelo fato de prever uma alteração no Marco Civil da Internet com o objetivo de obrigar provedores a retirar do ar, em até 24 horas, conteúdos considerados fake news.
COMMENTS