Tal acordo prevê que as empresas terceirizadas pelo município terão que reservar 10% dos postos de trabalho para detentos do regime semiaberto do Conjunto Penal de Eunápolis.
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| Foto: Reprodução |
Em solenidade realizada nesta última sexta-feira, na unidade prisional de Eunápolis, foi assinado o Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Tal resolução prevê que as empresas terceirizadas pelo município terão que reservar 10% dos postos de trabalho para detentos do regime semiaberto do Conjunto Penal de Eunápolis.
O acordo foi firmado entre Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Estado (MP-BA), Defensoria Pública estadual (DPE) e a prefeitura da cidade do sudoeste baiano.
Sete empresas que já mantêm relação contratual com a prefeitura para realização de obras e serviços de manutenção se comprometeram com a ação. Os indivíduos só terão autorização para deixar o complexo penal se estiveram empregados. A intenção é que eles saiam durante o dia para trabalhar e só retornem para passar a noite.
“A população carcerária brasileira já é a terceira maior do mundo em termos quantitativos. Logo, além da tendência de aumento de vagas em conjuntos penais, devemos mobilizar a sociedade a construir não somente portas de entrada para presos, mas também portas de saída. A iniciativa é um esforço conjunto neste sentido”, afirmou o promotor de justiça Luiz Ferreira Neto.
Apesar de já ser prevista em lei municipal desde 2014, a reserva de 10% dos postos de trabalho em contratos de prestação de serviços para a prefeitura de Eunápolis nunca foi cumprida pelo município, e muito menos pelas empresas por ele contratadas.
Fonte:Varela News
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